Proteção de dados

A proteção dos seus dados pessoais é para nós motivo de especial preocupação. Com esta política de proteção de dados, gostaríamos de o informar sobre a forma como processamos os seus dados pessoais quando visita este site. Atribuímos grande importância à proteção, exatidão e integridade dos seus dados pessoais. A sua utilização do site é voluntária. Se não desejar que os seus dados sejam processados de acordo esta política, não utilize o site. A presente política de privacidade pode ser atualizada ou alterada pela Agência Nacional de Inovação, S.A (doravante designada ANI) a qualquer momento.

Informações básicas sobre processamento de dados e base jurídica

A plataforma de inovação do Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação (PROCURE+i) (doravante referida como o "website") é operada na Agência Nacional de Inovação, S.A, Campus do Lumiar, Ed. O,1º, Estrada do paço do Lumiar 1649-038 Lisboa. A parte responsável na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outros regulamentos de proteção de dados é a ANI. Se tiver alguma dúvida sobre a proteção e segurança dos seus dados ou desejar fazer valer os seus direitos e reivindicações em relação à proteção de dados (por exemplo, opor-se à utilização dos seus dados ou desejar corrigi-los), queira contactar-nos através da nossa página de contacto (apoio.cpi@ani.pt).

Para os termos utilizados, tais como "dados pessoais" ou o respetivo "tratamento", remetemos para as definições do artigo 4.º do RGPD.

Só processamos os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com os regulamentos de proteção de dados relevantes. Isto significa que os dados do utilizador só são processados se existir uma permissão legal. Ou seja, em particular, se o processamento de dados for necessário para a prestação dos nossos serviços contratuais (por exemplo, processamento de encomendas) e serviços online, ou se for exigido por lei, ou se os utilizadores tiverem dado o seu consentimento, bem como com base nos nossos legítimos interesses (ou seja, interesse na análise, otimização e funcionamento económico e segurança da nossa oferta online na aceção do n.º 1 do art. 6.º do RGPD, em particular no caso de medição do alcance, criação de perfis para fins publicitários e de marketing, bem como recolha de dados de acesso e utilização dos serviços de fornecedores terceiros).

Medidas de segurança

Tomamos medidas de segurança organizacionais, contratuais e técnicas de acordo com a tecnologia mais recente para assegurar o cumprimento das disposições das leis de proteção de dados e assim proteger os dados por nós tratados contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou contra o acesso por pessoas não autorizadas.

As medidas de segurança incluem em particular a transmissão encriptada de dados entre o seu navegador e o nosso servidor.

Prestação de serviços

Tratamos dados populacionais (por ex., nomes, moradas e dados de contacto dos utilizadores), dados (por ex., serviços utilizados, nomes de pessoas de contacto) para efeitos de cumprimento das nossas obrigações e serviços nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Os utilizadores podem, opcionalmente, registar-se no nosso website a fim de submeterem a sua solução como empresa a um desafio. Por outro lado, as entidades públicas podem anunciar um desafio. Durante o processo de registo, são fornecidas aos utilizadores as informações obrigatórias exigidas. As contas dos utilizadores não são públicas e não podem ser indexadas pelos motores de busca. Se os utilizadores cancelarem a sua conta de utilizador contactando o Centro de Competências PROCURE+i os seus dados relativos à conta de utilizador serão apagados, sob reserva de a sua retenção ser necessária por razões comerciais ou fiscais, de acordo com o art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. Reservamo-nos o direito de apagar irremediavelmente todos os dados dos utilizadores armazenados durante o período de vigência de utilização da plataforma.

No âmbito do registo e/ou renovação do registo, bem como da utilização dos nossos serviços online, armazenamos o endereço IP e o momento da respetiva ação do utilizador.

Processamos dados de utilização (por ex., as páginas web visitadas no nosso website, interesse nos nossos serviços) e dados de conteúdo (por ex., entradas em formulários de newsletter ou perfis de utilizador) para fins publicitários num perfil de utilizador, por exemplo, a fim de exibir informações ao utilizador com base nos serviços que utilizaram até à data.

Contacto

Ao contactar-nos (por ex., por e-mail, registo, telefone), os dados do utilizador são processados para efeitos de tratamento do pedido de contacto e do seu processamento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Recolha de dados de acesso, ficheiros de registo e cookies

Recolhemos dados sobre cada acesso ao servidor em que este serviço está localizado (os chamados ficheiros de registo do servidor) com base nos nossos legítimos interesses na aceção do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Os dados de acesso incluem o nome do website acedido, ficheiro, data e hora de acesso, quantidade de dados transferidos, notificação de acesso bem sucedido, tipo e versão do navegador, sistema operativo do utilizador, URL de referência (a página visitada anteriormente), o endereço IP e o fornecedor requerente.

Os registos do servidor são armazenados para fins de verificação da segurança do sistema, administração técnica e optimização do website. Estes dados são transmitidos às autoridades de proteção de dados no caso de um ataque de hackers. Os dados não serão transmitidos a terceiros. Os registos do servidor são armazenados por um período máximo de 90 dias.

Os cookies são informação que é transmitida do nosso servidor web ou servidores web de terceiros para os navegadores web dos utilizadores e aí armazenada para posterior recuperação. Os cookies podem ser pequenos ficheiros ou outros tipos de armazenamento de informação. Utilizamos "cookies de sessão" (por exemplo, PHPSESSID), que são armazenados apenas durante a duração da visita atual à nossa página web (por ex., para permitir o armazenamento do seu estado de login). Um número de identificação único gerado aleatoriamente, o chamado ID de sessão, é armazenado num cookie de sessão. Além disso, um cookie contém informações sobre a sua origem e o período de armazenamento. Estes cookies não podem armazenar quaisquer outros dados. Os cookies de sessão são eliminados quando tiver terminado de utilizar o nosso website e terminar a sessão ou fechar o navegador, por exemplo. Se os utilizadores não quiserem que os cookies sejam armazenados no seu computador, é-lhes pedido que desativem a opção correspondente nas definições do seu navegador. Os cookies armazenados podem ser apagados nas definições do navegador. A exclusão de cookies pode causar restrições na funcionalidade deste website.

Análise de alcance com Matomo (anteriormente PIWIK)

Com base nos nossos legítimos interesses (ou seja, interesse na análise, otimização e funcionamento económico da nossa oferta online na aceção do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), utilizamos o Matomo, um software de código aberto para a avaliação estatística dos acessos dos utilizadores. O endereço IP do utilizador é encurtado antes de ser armazenado. Matomo utiliza cookies que são armazenados no computador do utilizador e que permitem uma análise da utilização desta oferta online pelo utilizador. Podem ser criados perfis de utilizadores pseudónimos a partir dos dados processados.

A informação gerada pelo cookie sobre a sua utilização deste website é armazenada no nosso servidor e não é transmitida a terceiros.

Google Tag Manager

Este website utiliza o Google Tag Manager. O Google Tag Manager é uma solução que permite aos responsáveis pelo marketing gerirem etiquetas de websites através de uma interface. A ferramenta em si (que implementa as etiquetas) é um domínio sem cookie e não recolhe quaisquer dados pessoais. A ferramenta desencadeia outras etiquetas, que por sua vez podem recolher dados. O Google Tag Manager não acede a estes dados. Se tiver sido efetuada uma desativação a nível de domínio ou de cookie, esta permanece em vigor para todas as etiquetas de rastreio que são implementadas com o Google Tag Manager.

Direitos dos utilizadores

Os utilizadores têm geralmente o direito de informação, correção, eliminação, restrição, portabilidade de dados, revogação e objeção. Se acredita que o tratamento dos seus dados viola a lei de proteção de dados ou que os seus direitos de proteção de dados foram violados de qualquer outra forma, contacte-nos imediatamente. Esforçar-nos-emos por esclarecer todas as questões em aberto. No entanto, também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão, nomeadamente, junto da Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) através do formulário online disponibilizado por aquela entidade para o efeito.

Contacto:

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados

Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa

T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832

E-mail: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

Se tiver alguma questão sobre proteção de dados, contacte: info@ani.pt

Direito de objeção

Como utilizador do website, tem o direito de recusar por escrito o armazenamento dos seus dados pessoais, caso em que os seus dados serão apagados, a menos que exista uma obrigação legal de armazenamento dos dados.

Alterações à política de privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar a política de privacidade a fim de a adaptar alterações da legislação ou em caso de alterações ao serviço. No entanto, tal só se aplica no que diz respeito a declarações sobre processamento de dados. Sempre que seja necessário o consentimento do utilizador ou nos componentes da política de proteção de dados sobre a regulação da relação contratual com os utilizadores, as alterações só serão feitas com o consentimento dos utilizadores.

Será solicitado aos utilizadores que se informem regularmente sobre o conteúdo da política de privacidade.

Dados de contacto

Pode contactar-nos através dos seguintes contactos:

Agência Nacional de Inovação, S.A

Centro de Competências PROCURE+i

Campus do Lumiar, Ed. O,1º, Estrada do paço do Lumiar1649-038 Lisboa

T (+351) 214 232 100

F (+351) 214 232 101

E-mail: apoio.cpi@ani.pt