Acessibilidade

A Agência Nacional de Inovação, S.A esforça-se por tornar os seus websites acessíveis, conforme a Lei de Acessibilidade da Web (Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro).

Esta declaração de acessibilidade aplica-se ao website www.plataformacpi.pt

Estado de compatibilidade com os requisitos

Este website está parcialmente conforme o nível AA de conformidade das “Diretrizes para a Acessibilidade da Web - WCAG 2.1" ou com a Norma Europeia aplicável EN 301 549 V2.1.2 (2018-08), devido às seguintes incompatibilidades e exceções:

Conteúdos não acessíveis

O conteúdo abaixo apresentado não está acessível:

a) Muitos documentos, principalmente documentos PDF mais antigos e documentos do Office não estão acessíveis. Por exemplo, os documentos PDF não estão identificados para não poderem ser utilizados pelos utilizadores de leitores de ecrã ou só possam ser capturados parcialmente. Isto significa que o critério de sucesso do WCAG 4.1.2 (nome, função, valor) não é cumprido. Se precisar de um PDF urgentemente, informe-nos.

b) Imagens

Todas as nossas imagens devem ter um texto alternativo para que esta informação seja acessível aos utilizadores do leitor de ecrã. Se detetar uma imagem sem um texto alternativo, informe-nos imediatamente.

c) O conteúdo não se insere no âmbito da legislação aplicável:

Conteúdos de terceiros, por exemplo, materiais de apresentação de empresas que não se encontrem na esfera de influência da ANI, estão isentos da Diretiva (UE) 2016/2102. Para este conteúdo de terceiros, não pode ser efetuada qualquer declaração sobre a compatibilidade com as disposições de acessibilidade.

Preparação da presente Declaração de Acessibilidade

A declaração foi criada em 30.04.2023.

O website www.plataformacpi.pt foi completamente atualizado em novembro 2022. Durante a atualização, já foi contemplada a acessibilidade, tendo sido realizado um autoteste para esta declaração.

Feedback e informações de contacto

As ofertas e serviços neste website são constantemente melhorados, substituídos e expandidos. A facilidade de utilização e a acessibilidade são muito importantes para nós. Queremos que os nossos serviços digitais possam ser utilizados por todos os utilizadores, independentemente das suas limitações ou possibilidades técnicas.

Se detetar barreiras que o impeçam de utilizar o nosso website, problemas não descritos nesta declaração, deficiências em termos de cumprimento dos requisitos de acessibilidade, pedimos-lhe que nos informe via e-mail: apoio.cpi@ani.pt

Descreva o problema e indique-nos o(s) URL(s) do website ou documento afetado. Verificaremos o seu pedido e entraremos em contacto consigo o mais rapidamente possível. 

Procedimento de Execução / Gabinete de Reclamações

Se não receber respostas satisfatórias da opção de contacto acima referida, pode apresentar queixa, segundo o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro, junto das seguintes entidades:

a) Membro do Governo responsável pela área da deficiência;

b) Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.);

c) Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social;

d) Entidade competente para a instrução do processo de contraordenação.

O INR, I. P., encaminha as queixas apresentadas para as entidades competentes e elabora um relatório anual sobre a aplicação da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, disponibilizando um formulário para denunciar situações de discriminação no seu sítio na Internet.